ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-7-2011.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, DJ Cassiá, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Professor Garcia,
Sofia Cavedon e Toni Proença, titulares, e pela vereadora Fernanda Melchionna,
não titular. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores
Alceu Brasinha e Waldir Canal, titulares. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
101/11, do senhor Roco Antonio Cosenza Rímolo, Presidente da Associação Cristão
de Moços do Rio Grande do Sul, e 1727/11, do senhor Gustavo Meinhardt Neto,
Coordenador de Sustentação ao Negócio da Caixa Econômica Federal. Durante a
Reunião, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira,
Quarta, Sexta, Sétima e Oitava Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória da
Quinta Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, João Antonio
Dib, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Toni Proença e Alceu Brasinha. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Adeli
Sell, este pela oposição, João Antonio Dib, este pelo Governo, Alceu Brasinha e
Mauro Pinheiro. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia
Cavedon. Às dez horas e cinquenta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ
Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Com a
presença dos Vereadores DJ Cassiá, Adeli Sell, Professor Garcia, Toni Proença,
Mauro Pinheiro, João Antonio Dib e da Presidente Sofia Cavedon, estão abertos
os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
Solicito à Verª Sofia
Cavedon que assuma os trabalhos.
(A Verª Sofia Cavedon
assume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Bom-dia a
todos e a todas nesta quarta-feira, 13 de julho.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Bom-dia a todos. Hoje
é um bom dia, Ver. João Dib, temos contêineres na cidade de Porto Alegre. Há 11
anos eu protocolei um Projeto de Lei aqui que, na verdade, deveria ser,
honestamente falando, um Pedido de Providências à Prefeitura. Porque é da
Prefeitura a iniciativa, Ver. Toni Proença, de organizar a gestão pública, mas
muitas vezes nós até protocolamos Projeto de Lei para fazer o debate. Eu me
esqueci, porque não contabilizei, das inúmeras vezes que fui ao DMLU, em todas
as gestões, inclusive na do meu amigo Arnaldo Dutra, que na época começou esse
processo, mas falhou a licitação. Depois vieram outras Administrações, e lá fui
conversar com todos os gestores do DMLU, colocando a necessidade imperiosa de Porto
Alegre se modernizar, de Porto Alegre ter a conteinerização do lixo. Hoje nós
já temos o lixo conteinerizado na pequena Venâncio Aires, em Passo Fundo; em
Caxias do Sul, que foi a primeira; em Pelotas; em Rio Grande, e outras estão fazendo
a mesma coisa. E agora, finalmente, a Capital do Rio Grande do Sul, Porto
Alegre, a nossa querida Capital, começa o processo de conteinerização do lixo.
É uma grande, é uma boa medida, mas eu espero que
algumas coisas sejam resolvidas. Primeiro, eu quero alertar, Ver. João Dib – e
fiz isso de público, ontem, numa rádio –, no sentido de que a publicidade que
foi colocada nos jornais deve ser mudada imediatamente. Ela ficou completamente
poluída, e é impossível ler as orientações. Devem ser orientações mais simples,
para que o cidadão saiba exatamente o que fazer. Há uma falha, e eu acho que
nós todos podemos ajudar. Eu acho que aí o DMLU errou, porque sabia que aqui
nesta Câmara sempre houve Vereadores que defenderam a conteinerização. E nós,
através das nossas mídias, minha cara Presidente, poderíamos ter feito uma
grande divulgação da conteinerização do lixo, através da TVCâmara, da Rádio Web
e das mídias sociais dos nossos 36 Vereadores. Hoje, por exemplo, eu coloco no
meu boletim eletrônico uma chamada que vai para quase 30 mil pessoas,
incentivando e colocando a importância de depositar o lixo orgânico, o lixo
domiciliar num contêiner, caminhando apenas 50 metros.
Eu espero que Porto Alegre não precise mais
conviver com o lixo espalhado pelas calçadas, porque isso é terrível! Isso não
condiz com uma Cidade que quer ser moderna, Capital do Mercosul; com uma Cidade
que quer receber aqui a Copa das Confederações, o Master de Atletismo, a Copa do Mundo! Porto Alegre quer ser - e
deve ser - a Capital dos grandes eventos, do turismo de negócios, das grandes
feiras, do Cais remodelado, da orla reconquistada pela população, dos morros
preservados! Porto Alegre precisa, sim, Ver. Mauro Pinheiro, e isto é
tremendamente importante, conteinerizar o lixo, limpar a Cidade, ordenar a
Cidade, pintar, deixar uma Porto Alegre, como se Caminito fosse, a exemplo de
Buenos Aires, toda colorida! Dessa forma, sem dúvida nenhuma, as pessoas
estarão mais felizes, porque, quando as pessoas têm esse aporte na área
urbanística, eu tenho certeza de que vão demandar também que os postos de saúde
tenham médicos, que o trânsito seja regrado e que não haja a atual selvageria. Também vai trabalhar junto ao Governo do Estado
e ao Governo Federal para que haja políticas que combatam a criminalidade,
porque Porto Alegre, hoje, é uma Cidade violenta, e nós temos que enfrentar
essas questões.
Por isso digo aqui
mais uma vez: vamos trabalhar o lixo em Porto Alegre, separar o lixo seco do
lixo orgânico. Para concluir, quero anunciar, como Presidente do PT de Porto
Alegre, que, hoje, ao meio-dia, lançaremos a Carta de Porto Alegre, abrindo com
esse Manifesto o debate eleitoral de 2012. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Verª Sofia Cavedon,
eminente Presidente; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, nós
somos um País extraordinário, nós temos leis neste País! Eu li no jornal O Sul
que, diariamente, no Brasil, são feitas dezoito leis. Quer dizer, contando leis
municipais, estaduais e federais; ao fim do ano, nós temos uma média diária de
dezoito leis, fora decretos, atos e ordens de serviço. Mas fazer leis não é o
nosso problema; o nosso problema é cumpri-las.
Eu tenho em mãos a
Constituição, e o seu art. 54 diz o seguinte (Lê.): “Os deputados e senadores
não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com
pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de
economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o
contrato obedecer as cláusulas uniformes”. O que preciso fazer senão aplicar a Constituição para o tal Eunício de Oliveira, Senador,
dono de uma empresa que faz contratos astronômicos, e, segundo parece,
favorecidos com a Petrobras? Ou será que a Petrobras não é do Governo
brasileiro? Será que a Petrobras não é do povo brasileiro? Nós temos leis, mas
apenas para que os livros bonitos, bem impressos, estejam aí. E não precisa
fazer nada com o Senador, apenas aplicar o art. 54, da Constituição Brasileira,
e ele estará cassado. Para tristeza nossa, faleceu o Senador Itamar Franco, que
será substituído, por sete anos e meio, por alguém que já está respondendo na
Justiça e que passará a ter imunidades: não mais se poderá resolver na Justiça
comum, e sim no Supremo Tribunal Federal. Portanto, o bandido virou mocinho,
não poderá ser tocado! Nós temos leis!
Mais uma figura se
somará aos “renans calheiros”, aos “josés sarneys”, aos “jaders barbalhos”, aos
“lobões” da vida; enfim, o nosso Senado, que tem, sem dúvida nenhuma, Senadores
de muita honra e dignidade, tem também um bom número de Senadores que deveriam
estar na cadeia. E o pior deles é o pior brasileiro que nasceu no Brasil, o Sr.
José Ribamar de Araújo Costa, chamado José Sarney. Hoje li nos jornais que o
Senador Ivo Cassol, do meu Partido, se licenciou para tratamento de saúde por
15 dias, e, aos 15 dias de tratamento de saúde, ele soma 106 dias para
tratamento de interesses pessoais, o que faz um total de 121 dias. Sendo mais
de 120 dias, o Senador poderá ser substituído. Eu acho que um filho deve ter
muito respeito pelo pai, sem dúvida nenhuma, e o Senador Ivo Cassol, do meu
Partido, será substituído pelo seu pai no Senado. Ora, coincidência estranha:
120 dias é o mínimo necessário para que se tenha substituição no Senado, e ele
está com 121 dias de licença. É estranho, mas é o Brasil, é o país das leis.
Até pouco tempo atrás, aqui na Casa do Povo de Porto Alegre, substituía-se no
mesmo dia. Ao meio-dia entrava um atestado de saúde, e o Vereador era
substituído naquela tarde. Menos mal; agora é necessário que aconteça uma
licença de oito dias - já melhorou um pouco. Eu sempre pleiteei que fossem 15
dias, infelizmente não consegui. Mas, de qualquer forma, o prazo de oito já é
melhor do que um. Então, assim nós vamos fazendo leis. Leis, leis e mais leis!
Eu quero cumprimentar o Ver. Adeli Sell, porque
ontem eu o ouvi numa estação de rádio, e ele dizia, com relação ao lixo na
Cidade, que tem que haver uma campanha de educação, tem que chamar professores,
alunos, as pessoas, porque todos nós somos responsáveis pela limpeza da Cidade.
E hoje eu o cumprimento também pelo seu pronunciamento, ele atingiu o objetivo
que tinha: de ver implantados contêineres para receber o lixo orgânico. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Bom-dia, Presidente; bom-dia, Vereadores. Ver. Adeli Sell, quero dar uma
contribuição ao seu pronunciamento e ao nosso Prefeito José Fortunati. Ver.
João Antonio Dib, eu acho que os contêineres que estão sendo colocados para
recolher o lixo na Cidade são uma boa ideia, acho que essa iniciativa vai
funcionar, esperamos que dê certo. Eu acho, Verª Sofia, que poderiam ser
colocados também em alguns outros pontos, principalmente nas vilas, onde há
problemas de focos de lixo. Nos focos, a Prefeitura retira o lixo, eles colocam
de novo, e isso acaba gerando um grande problema, Ver. João Antonio Dib. Já que
não conseguem resolver o problema dos focos, pelo menos o lixo estaria dentro
dos contêineres, e a Prefeitura faria o recolhimento. Acho que poderia resolver
o problema da periferia, Ver. Adeli Sell.
Mas venho à tribuna para falar sobre as fusões que
têm ocorrido no Brasil, Ver. João Antonio Dib. A cada dia que se abre o jornal,
está lá uma fusão de uma grande empresa. Estamos tratando, no CADE, da fusão
Sadia/Perdigão; agora, a Gol está comprando a Webjet, e já estive aqui me pronunciando,
porque o meu mandato sempre tem coerência, a respeito da fusão do Pão de Açúcar
com o Carrefour. Do meu ponto de vista, e já falei desta tribuna, o BNDESPAR
não deveria participar disso, até porque não é sua função incentivar e,
principalmente, porque essas grandes fusões não são boas para o Brasil, como a
da Sadia e Perdigão, assim como houve, anteriormente, a das cervejas, cuja
produção ficou concentrada em poucas empresas; isso é ruim para o consumo,
porque diminui a concorrência. Subi nesta tribuna e falei que era contra essa
fusão, principalmente com recurso público. Sou contra. O Abílio Diniz, sócio do
Pão de Açúcar, quer fazer essa fusão com o Carrefour, porque em 2012 ele vai
perder o domínio sobre o Pão de Açúcar, pois havia feito anteriormente outra
fusão, com o Casino, da França, e, por aquele contrato, em 2012 ele poderá
perder a liderança para o Casino. Então, fazendo esse rearranjo com o
Carrefour, mudaria a participação nas ações, e ele seria o gestor dessa nova
fusão. Acho que é esse o principal motivo para o Abilio Diniz querer tanto essa
fusão.
Ontem, a nossa Presidenta Dilma - não foi porque me
ouviu, mas, com certeza, pensou melhor - disse que o BNDESPAR não vai
participar dessa fusão. Fico feliz pela decisão da nossa Presidenta e acho que
essa é uma questão de mercado. Já acho ruim para o mercado, ainda mais com o
apoio do Governo Federal, até porque nós achamos que a função do Estado e do
BNDES é, sim, ajudar, mas principalmente as pequenas e médias empresas. E,
falando nisso, lembramos que o maior supermercadista do Rio Grande do Sul, uma
empresa brasileira, é o Zaffari, é o quinto maior do Brasil. Comparado a essas
grandes empresas internacionais de supermercados, que é o caso que estamos
tratando da fusão, o Zaffari se torna pequeno, Ver. João Antonio Dib. Se essa
fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar acontecesse, junto com a empresa
Walmart, que também é uma das grandes no Brasil, nós teríamos quase 50% do
domínio do setor supermercadista nas mãos de duas únicas empresas. Por isso é
ruim esse tipo de fusão, e espero que ela não aconteça, nem com o dinheiro do
BNDES, nem sem o dinheiro do BNDES.
E foi falado que uma das funções do BNDES era
ajudar na fusão, pela nacionalização do supermercado. Acho que a
nacionalização, nós podemos conseguir criando alguns mecanismos que privilegiem
as nossas empresas nacionais no sentido de que elas tenham algum sistema de
proteção, recursos e ajuda do Governo, para que possam continuar crescendo, e
que nós não tenhamos uma concentração tão grande como teremos se houver essa
fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, juntamente com a Walmart, de quase 50%
do mercado. E mais do que isso: se considerarmos os locais em que estão
concentradas as lojas dessas grandes empresas, que são as grandes cidades,
nesses locais haveria mais do que esses 50% de concentração do mercado, o que
seria ruim para os fornecedores, para a indústria nacional...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Desculpe-me, Ver. Mauro Pinheiro, esqueço-me
de trancar... Vossa Excelência quer
mais um minuto para encerrar? (Pausa.) Está bem. Depois V. Exª poderá falar por
Liderança.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Bom-dia, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e público que nos
assiste. Eu quero concordar com o Ver. Adeli e com o Ver. Mauro, nós apoiamos
integralmente a conteinerização nesta Cidade, desde que ela seja, de fato, um
passo para outra relação com o rejeito na cidade de Porto Alegre, com o lixo
produzido. Lembro, Ver. Adeli, que não só houve problema na licitação, como
houve um grande combate nesta Casa quando o Governo da Administração Popular
tentou encaminhar a conteinerização; um grande combate nesta Casa. Claro que
não da maioria dos Vereadores, mas dos Vereadores de oposição na época. Não
todos, Ver. Dib, com certeza.
Quero seguir neste tema do lixo, porque, a partir
de hoje, estaremos levando um relatório de pelo menos três comunidades onde é
gravíssima, em função do lixo, a situação humana, de saúde e ambiental. Uma
delas é a Vila Santo André, sobre a qual já falei nesta tribuna. Quero mostrar
apenas algumas cenas desta que é, de fato, uma das comunidades mais assoladas
pelo lixo. (Mostra fotografia.) Na verdade, eu afirmo que Porto Alegre ainda
tem lixão, Ver. Mauro e Ver. Adeli, porque a Vila Santo André é toda organizada
em torno da coleta, da seleção e da reciclagem do lixo, praticamente todos os
moradores vivem disso. Aqui vocês vão ver o resultado disso: ratos são a
companhia mais frequente dos moradores da Vila Santo André, da Vila Liberdade e
do Beco X; são três situações gravíssimas do Humaitá. Olhem esta outra cena,
uma cena do centro da Vila (Mostra fotografia.): é um grande buraco, um imenso
buraco, sempre cheio de lixo, os animais em cima - havia várias situações de animais
e crianças. Aqui se vê melhor o buraco, o enorme buraco.
Bom, nós teremos, na segunda-feira, uma reunião com
o DMLU, o Eduardo já esteve conosco aqui. Na segunda-feira, junto com o DMLU,
nós voltaremos à Vila Santo André, e convido os Vereadores a irem conosco. O
DMLU deve assumir que ali há trezentas famílias que trabalham para a limpeza
urbana, Ver. Toni. Quem sabe se contrata uma parte delas para trabalhar o resto
do lixo que é rejeitado; quem sabe se constrói um bloco de banheiros, de
chuveiros quentes, Ver. Mauro Pinheiro, tu conheces bem essa comunidade, porque
ninguém tem água nem chuveiro, Ver. Dib - pena que eu não trouxe a água aqui
para a tribuna.
O Beco X está em situação semelhante, vou mostrar
uma foto deste Beco, que mostra as crianças limpando, crianças pequenas se
divertindo com o lixo. (Mostra fotografia.) Beco X, de novo: uma comunidade em
que eles podem morrer pela forma como se organizam para ter alguma água. E a
Vila Liberdade, essa, sim, é assustadora! A Santo André ainda é pior, mas a
Liberdade... Esta aqui é uma cena de uma rua da Liberdade: lixo embaixo, dos
lados e em cima! Ver. Dib, é assustador! São becos, é água empoçada, é esgoto,
é inexistência da luz elétrica. Olhem esta aqui, esta cena aqui, dos becos da
Vila Liberdade (Mostra fotografia), parece sei lá de onde, de que lugar do
mundo, onde a miséria é a marca. Hoje nós teremos uma reunião com o Baggio, às
14h, sobre a Vila Liberdade, para a qual todos os Vereadores estão convidados.
O Câmara na Comunidade, que é na sexta-feira, Ver.
Dib, vai na quarta-feira ao Humaitá - nós tivemos que ir quatro vezes pelo
projeto Câmara na Comunidade, tamanho os problemas -, à Vila Tio Zeca, Ver.
Toni Proença, e os Vereadores estão convidados a ir, por quê? E
não é que essas quatro vilas sejam diferentes de alguns outros lugares, como eu
vejo na frente do gabinete do Ver. Adeli Sell as fotos da Vila Bom Jesus, que
ele esteve visitando, ou de tantas outras vilas onde os Vereadores trabalham, é
que elas são vizinhas da Arena do Grêmio, Ver. João Dib! Vizinhas de um grande
empreendimento que recebeu 30 milhões de reais, e nós queremos saber do Governo
qual a contrapartida que ele está cobrando. Essa é a questão! São mais de mil
famílias enterradas no lixo, no esgoto, vivendo com ratos, que à noite vão para
cima das camas, e não há alimento que se salve. Eu quero trazer a gravidade da
situação das quatro comunidades no entorno da Arena do Grêmio. Eu espero que a
gente não tenha que fazer, na Copa, um turismo na miséria de Porto Alegre; que
a gente, de fato, consiga emancipar as pessoas em Porto Alegre em função da
Copa.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
quero cumprimentar a nossa Presidente pelo belíssimo pronunciamento que fez.
Com isso ela disse que os “lulas” da vida mentem! Nós não temos mais pessoas
abaixo do nível da miséria, segundo os “lulas” da vida. O que nós não temos é
trabalho para as pessoas! E só o trabalho dignifica a vida humana. Ali numa
parede da Prefeitura, quando se sobe a escadaria, há uma frase do Getúlio
Vargas, em letras douradas, que diz: “O trabalho é o maior fator de elevação da
dignidade humana”. Nós não damos trabalho para o povo brasileiro! Nós deixamos
a miséria, que foi demonstrada no pronunciamento da nossa Presidente, corroer
as vidas dos brasileiros, e não damos a eles o trabalho, portanto a dignidade.
Mas, segundo os
“lulas” da vida, a miséria no País está cada vez menor. A classe média cresceu: 100 milhões de brasileiros estão na
classe média, com salário de 1.500 reais por mês. Nós temos um salário mínimo
que discutem se é de 545 reais, se é de
540 ou 580 ou 560 reais e que, no ano que vem, será de 616 reais, como se fosse
uma glória para este País! Por que nós temos um salário desses? Porque o povo
brasileiro não tem trabalho. Quando há abundância de mão de obra, quando há
muita gente sem ter o que fazer, o trabalho é desvalorizado. A única maneira de
valorizar o trabalho é ter trabalho para todos. Mas nós preferimos fazer
notícia no mundo! Nós preferimos fazer com que os jornais brasileiros digam que
não há mais miséria neste País, e então nós vemos a nossa Presidente trazer um
documentário fotográfico da Vila Liberdade, da outra vila, mostrando que não é
bem assim.
Eu ouvi o Ver. Mauro Pinheiro dizer que era
necessário colocar contêineres nas
vilas, e eu acho que ele está correto, tanto que, quando eu fui Prefeito, as
vilas tinham um local para depositar o lixo. Agora, todo cidadão, seja ele
pobre, rico ou miserável, tem obrigação com a sua cidade, ele também pode
cuidar para que o lixo não seja espalhado, ele sabe que o lixo espalhado da
forma como está acontecendo, não só nas vilas... Outro dia eu falei aqui da Av.
Florianópolis: toda a avenida, de um lado, está tomada de lixo. É um problema
de educação, e isso tem que ser resolvido. Todo brasileiro tem responsabilidade
com a sua cidade, com o seu Estado e com a sua rua em especial, porque tudo
acontece na rua em que nós moramos.
Portanto meus cumprimentos, Verª Sofia Cavedon,
pelo documentário fotográfico trazido ao conhecimento do povo porto-alegrense.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dib.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: A oposição é responsável, Ver. Toni Proença. Pela demonstração da fala
do Ver. Dib, meu caro Líder, Ver. Mauro Pinheiro, nós fizemos oposição
propositiva. Nós, no Governo Federal, iniciamos o Governo Lula com uma taxa de
mais de 12% de desemprego no Brasil e hoje baixamos para 6%. A Região
Metropolitana de Porto Alegre nunca teve um índice tão baixo de desemprego,
exatamente pelo aquecimento da economia.
E eu quero lembrar que, na segunda-feira, nós
tivemos a inauguração do Feirão da Caixa, específico para a Brigada Militar e
para a Polícia Civil, para servidores da Segurança Pública que precisam ter uma
moradia digna, para que não vivam nas condições desumanas em que estão; muitas
vezes, vivendo hoje na periferia, muito próximos ao setor da violência, do
banditismo. E quero falar hoje da Segurança Pública em Porto Alegre, porque
acho que está faltando na Cidade... E, aqui, eu aponto os caminhos. Quando nós
colocamos objetivos e metas, como faz atualmente a Secretaria de Segurança
Pública do Rio Grande do Sul, a Coordenação da Chefia da Polícia Civil, pelo Delegado Ranolfo Vieira, focando a questão
do roubo de carros, como foi bem demonstrado nos últimos dias, acabamos pegando
todos os crimes correlatos. Todos! E acabamos atacando a criminalidade, a
morte, o assassinato no roubo de carros, o estresse que as pessoas vivem quando
são roubadas, assaltadas, sequestradas. E as últimas investidas, especialmente
ontem, na Delegacia de Gravataí, foram muito importantes.
O que está faltando para Porto Alegre? Nós temos
uma Secretaria de Segurança Urbana e Direitos Humanos que perdeu o dinheiro do
Pronasci - que perdeu o dinheiro do Pronasci -, e a Prefeitura Municipal perdeu
duas praças da Secretaria da Juventude, uma na Zona Norte e a outra na Vila Bom
Jesus. Perdeu, sim, o dinheiro! Por incapacidade, por incompetência, por falta
de gestão, e isso é preciso colocar, porque deve haver uma relação entre o
Governo do Estado e a União, porque no Estado está o agente público, o
brigadiano, que vai receber 150 novas motos do Governo Federal, dinheiro
público federal, dinheiro da Presidente Dilma que está vindo para o Estado,
para a Segurança Pública, e a maioria das motocicletas será para Porto Alegre.
Hoje, Ver. Dib, é necessário que, ao meio-dia, a
Brigada Militar se poste na frente do Colégio Municipal Mariano Becker, na Vila
Pinto, porque os traficantes de lá fazem ameaças aos alunos da escola. Vejam a
que ponto chegamos! As quadrilhas estão se enfrentando à luz do dia. Por isso o
debate que vem das comunidades, João Hélbio, presente neste plenário, do
Conselho Municipal de Segurança Urbana. É aí que nós vamos atacar a
criminalidade. Eu dou de lambuja - eu sei, eu provo - que um dos pontos, Ver.
Canal, de maior tráfico dentro de Porto Alegre é no bairro Cidade Baixa, mais
precisamente na esquina da Rua José do Patrocínio com a Rua Joaquim Nabuco. Eu
não entendo como a Polícia ainda não foi lá e não prendeu, porque é fácil
prender; não precisa fazer investigação, pois todo mundo sabe. Estou dando o
endereço: esquina da Rua José do Patrocínio com a Rua Joaquim Nabuco. Dou mais:
a Praça Garibaldi é o segundo ponto importante, e o terceiro fica na Rua
Sarmento Leite. Esses são os principais pontos de tráfico no bairro Cidade
Baixa. Já falei e volto a repetir sobre o drama do bairro Bom Jesus.
Por isso, minhas senhoras e meus senhores, é
preciso que o Governo Municipal, através da sua Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Segurança Urbana, se relacione com o Governo do Estado,
tenha sintonia fina e coloque objetivos. É preciso colocar uma meta para Porto
Alegre. Quem gosta desta Cidade, quem quer fazer esta Cidade evoluir, quem quer
transformá-la numa cidade moderna, na capital do Mercosul, sabe que devem ser
colocados os objetivos de Segurança Urbana, mesmo que esses sejam de
competência da gestão estadual. E nós estamos, inclusive, pressionando,
ajudando para que o Governo do Estado coloque na Acadepol, na Academia de
Polícia, os inspetores e escrivões que passaram recentemente no concurso. E
também queremos a separação da Brigada Militar do Corpo de Bombeiros: Corpo de
Bombeiros tem uma determinada função, e a Brigada Militar cuida da Segurança
Pública. Minhas senhoras e senhores, falha a Administração Pública Municipal!
Falha a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto
Alegre, por ser incapaz, por não ter condições, por não se dar os meios de
fazer a gestão com o Governo do Estado e com o Governo Federal. Muito obrigado
e bom-dia.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; Srs. Vereadores que compõem este
Plenário no dia de Comissão Representativa, senhores e senhoras servidores da
Casa, senhoras e senhores, a Verª Sofia Cavedon nos traz aqui um assunto de
extrema importância: o da extrema pobreza, a miséria extrema em que vivem
aproximadamente 20 mil pessoas – em torno de 192 focos – em Porto Alegre, de
acordo com o site ObservaPoa. São
porto-alegrenses que não acessam os programas de combate à pobreza, não acessam
os sistemas e nem são acessados por ele - não conseguem acessar. É uma decisão
política enfrentar isso, é verdade, mas acho que está muito além do mundo
político: é preciso envolver toda a sociedade, e é preciso, de novo, como eu
disse aqui na semana passada, haver um pacto para combater essa miséria e essa
pobreza.
Diante disso, hoje nós teremos, às 17h, uma reunião
no Salão Nobre da Presidência, todos os Vereadores foram convidados - Ver.
Alceu Brasinha, contamos com a sua presença -, para que possamos discutir uma
maneira de abordar esse problema. Eu proponho, Ver. Adeli Sell, que, muito mais
do que sugerir iniciativas e ações, possamos construir a inteligência
necessária para que se enfrente esse problema e para que se resolva de vez,
erradicando a miséria em Porto Alegre. Primeiro, com um bom diagnóstico;
segundo, com oportunidades, alternativas de financiamento e programas que podem
ser usados nessa área; terceiro, com sugestões de iniciativas que possam ser
utilizadas para combater essa pobreza, essa miséria extrema em Porto Alegre,
algo que é inadmissível e com o que não podemos mais conviver.
O meu segundo tema de hoje é sobre o pronunciamento
do Ver. Adeli Sell, sobre a conteinerização do lixo em Porto Alegre. Nós temos
um outro problema que vai além do lixo. A conteinerização é uma boa solução,
está de parabéns a Prefeitura, acho que isso vem resolver boa parte do lixo nas
calçadas, boa parte da sujeira que resulta do período entre o lixo largado na
calçada e o seu recolhimento pelo DMLU. Com a conteinerização, certamente isso
será resolvido. Mas eu queria trazer outro tema: um Projeto de Lei sobre lixo
eletrônico que tramita nesta Casa e que é de minha autoria. Nós temos que criar
uma logística reversa para quem produz ou comercializa equipamentos
eletrônicos, que são altamente poluentes ao meio ambiente, mas que podem servir
na geração de trabalho e renda, principalmente para essa população miserável da
qual tratou a Verª Sofia Cavedon. Com esse Projeto, teríamos condições de
trazer aquela riqueza que hoje é lixo e que incomoda as pessoas e empresas, que
não têm como descartá-lo. Nós teríamos uma solução dupla: a solução de proteger
o meio ambiente, com o descarte correto do lixo, e, mais do que isso, gerar
trabalho e renda para muitos porto-alegrenses.
Por último, quero dizer à Verª Sofia que também
tramita nesta Casa um Projeto de Lei de minha autoria que trata da publicização
das contrapartidas na liberação e no licenciamento de empreendimentos
imobiliários em Porto Alegre. Nós sabemos que muitas contrapartidas são
exigidas dos empreendedores quando do licenciamento dos empreendimentos
imobiliários, e o que falta não é a exigência das contrapartidas; é a
publicidade, a transparência e a informação sobre que contrapartidas são essas
e onde elas estão localizadas, para que o controle social possa ser
efetivamente executado. Muito obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, eu, quando venho a
esta tribuna, sempre venho agradecer às pessoas, principalmente os Secretários,
quando atendem os nossos pedidos, que são tantos que a gente faz nesta Cidade.
Se caminharmos pela Cidade, vamos achar problemas, achar muitos; sempre se
acha. No sábado eu estava andando pela Vila Nova. Enfrentam problema de água lá
no Morro Agudo. Meu amigo Ver. Antonio Dib, sem água, é um problema sério
dentro de casa! Sem luz, tu ficas, mas, sem água, não dá para ficar. Mas quero
fazer um agradecimento. Quando liguei para o Secretário Presser, ele
imediatamente atendeu e trabalhou muito para resolver o problema, que era nas
bombas. Como não conseguiu resolver, mandou, de imediato, três caminhões-pipa,
casa por casa, Ver. Toni Proença, a distribuir água. Agradeço ao Secretário
Presser pelo bom atendimento que fez; sabendo que estava faltando água, ele
mandou os três caminhões-pipa para resolver o problema, casa por casa. E mais
ainda: no outro dia, de manhã, ele mandou mais um caminhão, porque a água não
estava ainda funcionando. Quero fazer este agradecimento, porque ele atendeu o
pedido deste Vereador e da comunidade, das pessoas que mais precisam. Por isso
quero fazer este agradecimento ao Secretário Presser.
Também quero lembrar o Secretário da SMOV, o
Cássio. Sempre que fazemos uma solicitação à SMOV para o Secretário acompanhar
uma localidade, uma vila, uma comunidade, ele prontamente se coloca à
disposição para ir junto. O Secretário Cássio, da SMOV, é um Secretário que
está preocupado com a Cidade, preocupado com a rua, com as praças.
Ver. Toni Proença, sobre o bairro Lindóia, na Rua
Costa Rica, agora, com a obra do conduto da Av. Panamericana: eu falo muito com
o Ernesto Teixeira, todos os dias, e ele tem atendido todas as nossas
solicitações. Ele também é um Secretário que atende às demandas da Cidade.
Quando não consegue atender, depois de uns minutinhos, ele liga, dá retorno ao
Vereador. É um Secretário que dá retorno para a comunidade, dá retorno para o
Vereador e dá retorno para o cidadão que precisa. Não é como o que tínhamos
anteriormente, um Secretário para quem ligávamos, fazíamos os pedidos,
mandávamos as demandas, Ver. Mauro Pinheiro, o Luiz Afonso Senna; esse não dava
retorno. Não dava retorno em hipótese nenhuma! Agora, sim, a EPTC está
funcionando muito bem, porque o Secretário Cappellari tem dado retorno
imediatamente quando a gente solicita. Então, fico agradecido ao Secretário
Cappellari.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Confirmo as suas
palavras. Na semana passada, eu tive uma reunião com sete funcionários da EPTC
e, nesta sexta-feira, vou falar com o Cappellari, ou seja, quando há diálogo, é
muito importante, e eu sou um Vereador de oposição.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Adeli. Por isso que essas coisas boas que acontecem na
Cidade nós temos que reconhecer. Temos reconhecer um Secretário que está
preocupado com o trânsito, com a mobilidade intensa que acontece nesta Cidade.
Então, eu acho que o Secretário Cappellari está fazendo um bom trabalho, tem
atendido os colegas Vereadores, tem atendido as solicitações da comunidade, das
pessoas que precisam. Quero agradecer ao Secretário Cappellari pelo seu bom
atendimento, por atender os Vereadores, que precisam representar as suas
comunidades. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e
minhas senhoras; Ver. Adeli Sell, Prefeitura Municipal de Guaíba, Prefeitura
Municipal de Canoas, Prefeitura Municipal de Esteio, Prefeitura Municipal de
Alvorada, Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, Prefeitura Municipal de São
Leopoldo, Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, Prefeitura Municipal de
Gravataí - até vão tirar a Prefeita lá -, Prefeitura Municipal de Alegrete,
Prefeitura Municipal de Viamão, Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - quantas dessas Prefeituras são do
Partido dos Trabalhadores? Era bom ter memória!
Eu já li este Manifesto aqui na Casa do Povo de
Porto Alegre, para saber o que aconteceu com a Praça da Juventude, e Porto
Alegre não perdeu. Todas essas Prefeituras perderam e explicam as razões num
Manifesto endereçado à Srª Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento
e Gestão (Lê.): “Ao cumprimentá-la [dizem os Prefeitos das Prefeituras, maioria
do PT], cordialmente, este colegiado de prefeitos e representantes de várias
Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul, em sua maioria inseridas no
contexto da Região Metropolitana de Porto Alegre, vem à presença de Vossa
Excelência manifestar e informar a impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos
no art. 1º do Decreto nº 7.468, de 28-03-2011.
“Ocorre que essas prefeituras possuem Contratos de
Repasse, os quais possuem sua execução inicial prevista para a data de
30-06-2011, mencionada no aludido Decreto. Entretanto, a CEF (Caixa Econômica
Federal) não tem conseguido dar conta da análise técnica desses projetos,
fazendo com que as prefeituras ora signatárias, por sua vez, para lançar os
editais de licitação, tenham que aguardar a análise final e liberação da
cláusula suspensiva dos mesmos, esbarrando com o prazo do decreto que é de
30-06-2011. Não obstante, existem outros empecilhos, como, por exemplo, os
valores de repasse defasados pelo tempo decorrido entre a assinatura do
convênio e a contratação dos projetos complementares, e a própria análise da
CEF, já citada anteriormente, que ocasionou um aumento na contrapartida dos
Municípios de mais de 10 (dez) vezes na maioria dos casos. Saliente-se que os
Municípios já despenderam muitos recursos para contratação de empresas para o
desenvolvimento dos projetos complementares, optando pelo aumento da
contrapartida. Entre os anos de 2009 e 2010, o então Ministro da Justiça, o Sr.
Tarso Genro, percorreu esses vários municípios signatários, anunciando à
população a contemplação destas comunidades com mais uma alternativa de
diminuição no combate à violência e à criminalidade, nos denominados
‘Territórios da Paz’. Todas estas comunidades estão aguardando estas
implantações dos espaços para o desenvolvimento de várias atividades ligadas à
diminuição da violência urbana.
“Este
colegiado entende e compreende que o Governo Federal tem, de todas as maneiras,
tentado resolver esta questão. Com o que não concordamos é que o prazo
concedido tenha sido tão exíguo, haja vista a necessidade de pelo menos mais 06
(seis) meses para que possamos cumprir tanto com os prazos estabelecidos na Lei
nº 8666/93, quanto à possibilidade das licitações restarem infrutíferas,
necessitando, por decorrência, republicação dos editais licitatórios. Ante o
exposto, requer este colegiado, por seus representantes ao final assinados,
seja revisto e, por consequência, estendido o prazo [...]”.
Foi a maioria das Prefeituras do Partido dos
Trabalhadores que assinou este documento, não foi só a Prefeitura de Porto
Alegre. Realmente o Governo Federal promete muitas coisas. O Presidente Lula,
na Vila Bom Jesus, faz discurso, faz comício, assim como ele inaugurou o
Trensurb até Novo Hamburgo, e ainda não está pronto. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo
de Presidente.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Toni. Eu gostaria de fazer uma manifestação que
considero importante, inclusive é esclarecedora, dá uma consistência para uma
decisão que encaminhamos em Reunião de Mesa e Lideranças, em relação à Feira do
Livro de Porto Alegre. A Feira do Livro deste ano terá a duração de 19 dias, um
dia a mais do que no ano passado, Ver. João Antonio Dib, e se realizará de 28
de outubro a 15 de novembro. Ontem firmamos um contrato entre a Câmara de
Vereadores e a Câmara Rio-Grandense do Livro, para o patrocínio da Câmara de
Vereadores à Feira, através do aluguel de um espaço de dois metros por dez na
Feira; a Câmara de Vereadores estará presente durante todo o período do evento,
também o seu emblema estará em todos os materiais da Feira. Nós seremos, pela
primeira vez, patrocinadores, muito mais do que estimuladores e participantes
como vínhamos sendo, Ver. Toni Proença; o que já acontecia com a Assembleia
Legislativa, com o Senado Federal, com a própria Prefeitura de Porto Alegre,
que tem uma contribuição importante. Ontem, os Vereadores Toni, Todeschini e a
Fernanda estavam presentes.
Nós temos elementos novos, que não conhecíamos, por
isso aproveitamos para conversarmos mais com o Sr. João Manoel Maldaner
Carneiro, Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, perguntando sobre as
características da Feira, sobre o seu custo. E isso eu queria compartilhar com
V. Exas, Ver. Dib: a nossa última Feira do Livro durou 18 dias e
teve um custo de 2,8 milhões reais, Ver. Brasinha. A Feira do Livro de Paraty,
que está ocorrendo no mês de julho, tão famosa - não sei se ela acontece todo
ano -, atinge 25 mil pessoas, foi o que atingiu no último período, e toda a
programação cultural da Feira de Paraty é paga. As pessoas pagam de 10 a 20
reais para participarem de debates, de apresentações de escritores. A nossa
Feira, segundo os cálculos da Polícia, quase atingiu, no ano passado, dois
milhões de pessoas, em torno de 100 mil pessoas em média por dia. A nossa feira
custou 2,8 milhões, e a de Paraty teve um orçamento de seis milhões. Todas as
atividades da Feira do Livro de Porto Alegre, Ver. Brasinha, são gratuitas, e
ela tem tanta respeitabilidade, que traz, Ver. Mauro, palestrantes
internacionais, que são escritores e escritoras. Os grandes debates que
acontecem na Feira, durante todos os 18 dias, são gratuitos; marcam,
impulsionam a leitura, impulsionam a reflexão, a produção de conhecimento da
cidade de Porto Alegre. Então, vejam só a importância do fortalecimento desse
evento!
E a Feira é mais do que um evento de 18 dias, antes
acontece toda uma mobilização, como, por exemplo, o Adote um Escritor: todas as
escolas de Porto Alegre adotam um livro, adotam um escritor, fazem atividades,
leem, discutem e, depois, vêm para a Feira comprar mais livros, ver e ouvir o
seu escritor, que já foi na escola. As escolas vêm com turmas de alunos para
participar das atividades do Teatro Sancho Pança, que funciona toda a Feira,
com espetáculos teatrais para a gurizada, está sempre cheio. Quem vai durante a
semana na Feira vê que a parte do Cais dedicada à criança e ao adolescente,
Ver. Dib, está lotada de escolas, com crianças participando dessa festa da
literatura. Sobre as crianças - como as das vilas, algo que eu comentava agora
há pouco - que não têm um livro dentro das suas casas, que vivem, às vezes, a
única experiência literária e de ampliação cultural na escola, imaginem a
alegria, a riqueza ao circularem na Feira do Livro, junto com a professora,
para comprar livros para a biblioteca, há um estímulo para ler!
Então, a Câmara, mais do que isso, ela já produz na
Cidade, para classe média, para quem compra livro... Ver. Toni, o João Carneiro
contava para nós que tem gente que diz: “Ah, pois é, mas o que adiantam os
descontos da Feira, porque agora as livrarias, durante toda a Feira, dão
descontos”. Mas isso é um saldo positivo na cidade de Porto Alegre! Todas as
livrarias têm placas de descontos durante a Feira do Livro. Então, eu acho que
são todos elementos que nos orgulham, por termos tomado uma decisão difícil, de
colocar um recurso para estarmos junto à Feira. E nós, ontem, já exploramos um
pouco o que vamos fazer. O nosso livro, com que estamos trabalhando, já está
nos detalhes finais, é o livro dos dez anos de leis e ações, ele será lançado
na Feira do Livro. E esse é o nosso objetivo! Ele está muito bonito. São 49
Vereadores e ex-Vereadores que o escreveram, nós gostaríamos de ter um pouco
mais, pois são 70, entre suplentes e titulares, alguns não conseguiram se
organizar ou não priorizaram. Esse livro fará um retrato importante da indução
que a Câmara de Vereadores, nas suas atividades, nos últimos dez anos, fez sobre a Cidade. Nós também vamos manter a Ouvidoria
durante todos os 19 dias atendendo a população.
Estamos agora
constituindo uma comissão, Ver. Toni, e queremos a contribuição de todos os
Vereadores, para fazer uma intensa atividade naquele espaço durante os 19 dias,
à tarde e à noite especialmente. Cada Vereador terá protagonismos; as Comissões
serão convidadas; a Frente Parlamentar do Livro e da Literatura foi muito
elogiada ontem pela Câmara do Livro, principalmente a Verª Fernanda e o Ver.
Toni, que estão fomentando a construção do Plano Municipal do Livro e da
Leitura. É uma honra e um orgulho para a nossa Casa fazer parte desse movimento
de cultura. Nós não podemos achar, porque temos muitos problemas estruturais,
como a miséria, que as pessoas não precisam de leitura, de literatura, de
cultura. É exatamente essa mobilização cultural que pode ajudar a superação da
miséria, da violência, de problemas seriíssimos da Cidade, obstáculos que, se
não houver a colaboração e a conscientização da população, nós não vamos vencer,
como, por exemplo, o problema do lixo, do descarte de obras ou o problema da
higiene, saúde – estamos com casos da Gripe A. Estamos com muitas situações de
prevenção, cultura, alfabetização, escolarização; todos reflexos, incrementos
que o movimento cultural na cidade de Porto Alegre produz. Não é possível
entender que a escola dá conta da cultura, da educação. Ou a sociedade, ou a
cidade de Porto Alegre ferve com o movimento de mobilização cultural, ou a
educação não será de qualidade.
Quero me congratular
com todos. Acho que a Câmara estará na Feira do Livro, e para nós isso
significa uma consciência deste Legislativo de que as nossas leis, os nossos
esforços de fiscalização só serão eficientes e eficazes se investirmos em
cultura. Essa decisão é linda! Eu sou emocionada com isso, Ver. Toni Proença, e
espero que a gente marque a história da Feira com a presença do Legislativo
aprendendo e trocando com a cidade de Porto Alegre, fomentando a sua cultura.
Muito obrigada pela atenção.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos
trabalhos.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Srs. Vereadores; fico satisfeito, feliz, não votei, no 1º turno, na
Dilma, mas, no 2º turno, fiz campanha e votei nela. Mas mais contente fiquei,
Ver. Dib - porque a gente não pode pensar só na gente, a gente tem que pensar
nos outros, nos pequenos -, por não ter saído a fusão do Carrefour com o Pão de
Açúcar, porque seria uma verdadeira vergonha ser financiada essa fusão com
dinheiro público. Eu não gosto do Carrefour, não tenho nada contra o Pão de
Açúcar, mas começa lá em cima, vem descendo e vem vindo - não é, Ver. Mauro
Pinheiro? -, como é difícil ser um pequeno empresário! Quero comemorar e dizer
que fiquei muito feliz por a Presidente Dilma ter tomado essa atitude de não
repassar dinheiro nenhum para financiar essas megaempresas que vêm para quebrar
os pequenos. O que o Carrefour quer tanto no Brasil? Por quê? Eles são os que
menos proporcionam empregos, Ver. Dib, e para tudo eles querem incentivos. O
dia em que isso acabar, podem ter certeza absoluta de que eles vão pegar a mala
deles e vão embora, não vão querer ficar no Brasil. Duvido, quando daquelas
inflações altíssimas, que eles quisessem continuar aqui no Brasil. Só tinha um
Carrefour ali, e não andava em parte nenhuma; agora, eles querem tudo.
Eu fico sempre do lado do pequeno empresário. Vou
defender o microempresário, o pequeno supermercado, aquele que tem o
supermercado pequeno, que tem dois, três, quatro funcionários, esses pequenos
dão mais empregos do que eles! Se fizermos uma conta, num bairro, de quantos
minimercados tem, se fizermos a conta de quantos funcionários eles têm... E aí
chega um supermercado grande, um Carrefour, ou chega um Big: vai lá e conta
quantos funcionários eles têm, Ver. Toni Proença. Daí faz a conta - se têm 20
mercadinhos -, para ver se os mercadinhos não têm mais funcionários do que os
grandes supermercados. E mais ainda: algumas coisas, no supermercado pequeno,
são mais baratas do que nos grandes, porque os grandes fazem aquelas
propagandas “pega ratão”. A gente chega lá e, quando vê, está pagando mais
caro. Eu não tenho nada contra os grandes. Eu gosto de supermercado, mas
supermercado que proporcione empregos na Cidade. Eu quero que o Zaffari cresça
cada vez mais, eu quero que o Bourbon cresça cada vez mais, porque são daqui do
Rio Grande, eles passaram trabalho para ficar grande. Não os grandes que vêm de
lá e acabam com os pequenos. Eu sempre vou defender a empresa gaúcha,
principalmente a de Porto Alegre. Os grandes e os melhores empresários sabemos
que são do Rio Grande. Nós temos tudo aqui mais barato! Por exemplo, um
engenheiro estava me dizendo que está construindo a Arena do Grêmio com ferro a
preço bem mais baixo, material que é do Rio Grande. Disse que a empresa tem
obras no Brasil todo e que o ferro, o aço e o alumínio são mais baratos aqui no
Estado, porque nós temos empresas grandes.
Então, eu quero continuar defendendo o pequeno e o
médio empresários. Pode ser grande, desde que seja do Rio Grande. Não quero
esses caras lá de cima que chegam aqui, e aí começa a quebradeira. Se todos
tivessem pegado junto lá no Passo D’Areia, aquelas padarias, os minimercados,
açougues e farmácias não estariam quebrados. O Bazar Variedades, Ver. Dib, que
tinha 40 anos e mais de 120 funcionários, o Carrefour quebrou! Uma padaria que
tinha 11 funcionários o Carrefour quebrou! Uma ferragem que tinha dez
funcionários o Carrefour quebrou! Eu posso citar centenas de empresas que eles
quebraram. E como é que fica a vida...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, primeiro, eu quero dizer que recebi um e-mail, Ver. Brasinha, do Diretor do
DMAE, Flávio Presser. Eu fiz um pedido a ele a respeito do Campo Novo, que
ficou seis dias sem água, e ele retornou, dizendo que ontem resolveu o
problema. Então, quero agradecer ao Flávio Presser por ter resolvido o problema
e ter nos enviado esse e-mail.
Também, Brasinha, vou tentar, neste pouco tempo que
tenho, ajudar a explicar por que tanto o Carrefour quanto o Walmart querem vir
para o Brasil. Primeiro, porque o Carrefour é uma empresa francesa, e, ao
contrário do Brasil, que, a cada ano que passa, cresce e distribui melhor a sua
renda, na Europa, o problema é bem diferente. O Carrefour amarga prejuízos na
Europa, na França, principalmente, mas em toda a Europa, porque a economia
deles está passando por uma crise, principalmente depois de 2008, e eles estão
perdendo mercado. O Brasil, ao contrário, cada vez mais distribui a sua renda,
a população tem mais poder aquisitivo, e as vendas nos supermercados crescem;
já cresceram em torno de 5% neste último ano. Então, aqui é a bola da vez. O
melhor lugar do mundo para se ter supermercado é no Brasil, por isso eles
querem vir para cá.
Uma das questões de o Carrefour querer a fusão com
o Pão de Açúcar é que, além de perder dinheiro na Europa, ele tem investidores
que compraram suas ações. Um deles é o mesmo da Louis Vuitton, aquelas grandes
empresas que compraram ações a 50 euros, Ver. João Antonio Dib, e as ações do
Carrefour, com a crise de 2008, caíram. No Brasil, eles também tiveram um
pequeno prejuízo, em 2010, de mais de um bilhão de reais, um erro contábil, até
porque o formato das lojas do Carrefour no Brasil é um formato ultrapassado,
são grandes lojas, são hipermercados. No tempo da inflação, as pessoas
procuravam essas lojas, porque os preços subiam diariamente. Hoje, como a
economia do Brasil está em outro patamar, as pessoas não vão mais fazer as
grandes compras do mês para aproveitar seu salário Hoje, as pessoas fazem
compras menores, vão mais vezes ao mercado e acabam comprando nas lojas de
bairro, que acabam tendo as mesmas condições que o grande hipermercado e, além
disso, estão mais próximas. Inclusive, as mercadorias, às vezes, além de não
subirem, até têm uma deflação, diminuindo o seu preço. Então, as pessoas
deixaram de ir a grandes lojas, a hipermercados e compram nas lojas menores,
mais próximas de casa.
Por isso o Carrefour quer se ver livre dessas
lojas, e, com a fusão, entraria dinheiro, o Abilio Diniz resolveria o seu
problema de ficar no comando das lojas e, além do mais, teria 4 bilhões no seu
caixa para fazer investimentos – talvez essa fosse a estratégia do Carrefour
junto com o Pão de Açúcar – em lojas de bairros, lojas menores, para estar
dentro do bairro e competir diretamente com as pequenas empresas, com os
pequenos supermercados de bairro. Por isso é ruim essa fusão, porque daria
condições de eles investirem com dinheiro do Governo Federal nos bairros e, com
isso, fazerem uma competição direta, com toda a barganha que eles teriam pelo
seu poder econômico, com as pequenas lojas de bairro. Então, também sou contra
essa fusão, principalmente com o dinheiro do Governo Federal.
Ainda referente à economia, a gente vê, Verª Sofia,
a diferença do Brasil. No Governo Itamar Franco, nós vimos um avanço na
economia, porque se conseguiu segurar a inflação. Mas é no Governo Lula e no
Governo Dilma que vemos uma outra postura: além da preocupação com a economia,
tem preocupação com o cidadão, criando programas como o Minha Casa, Minha Vida,
o Bolsa Família, dando condições e trazendo a igualdade para as pessoas. E essa
igualdade é boa para o comércio, para as empresas como um todo, porque a nossa
pirâmide, que antes era muito achatada embaixo, hoje começa a ter mais
igualdade, dando mais condições a um número maior de pessoas que estão
consumindo, comprando e, com isso, diminuindo o desemprego no Brasil e nas
cidades. Por exemplo, nós diminuímos, na época do Fernando Henrique, de 12%
para 6% o índice de desemprego. Isso se dá pela luta pela igualdade e por mais
condições para que mais pessoas possam consumir e, com esse consumo – sempre
cuidando a inflação –, gerar mais emprego. Quanto mais gente consumindo, mais
gente vivendo melhor. O Governo Lula e o Governo Dilma são um avanço para a
sociedade, dando melhores condições para todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não havendo mais inscrições, todos os Vereadores
tendo se manifestado, eu agradeço a presença de todos e todas. Bom-dia,
senhores e senhoras.
Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 10h58min.)
* * * * *